Relatório do conselho fiscal: como funciona?
O conselho fiscal tem uma das mais importantes funções dentro do condomínio, dar o parecer sobre as contas do condomínio que foi feita pelo síndico. Segundo o Código Civil, artigo 1.356, este conselho deve ser composto de três membros eleitos por assembleia. Portanto, é necessário ter responsabilidade já que estamos falando sobre a parte financeira do condomínio.
E como deve ser feito o parecer do conselho fiscal? É o que vamos te responder nesta postagem!
Relatório do conselho fiscal
Também chamado de parecer, o relatório tem como objetivo trazer ressalvas sobre a aprovação ou rejeição das contas que foram apresentadas pelo síndico. O conselho fiscal tem um papel fundamental por cuidar da fiscalização do síndico.
Na hora de elaborar o relatório, existes alguns itens que são indispensáveis e que precisam constar para que sejam apresentados aos condôminos. Esses itens são:
- Direcionamento: Direcionamento para os condôminos.
- Parágrafo de apresentação: Onde é apontado as normas que embasam sua existência, o embasamento e a data de reunião do conselho.
- Detalhamento financeiro;
- Parecer do conselho sobre as contas: Aprovação ou rejeição com suas ressalvas.
- Ressalvas: Aqui é apresentado o motivo da rejeição, ou alguns pontos da aprovação caso seja necessário.
- Recomendações.
- Fechamento: parágrafo que orienta os condôminos a aprovarem ou rejeitarem as contas do síndico em reunião convocada especificamente para este fim.
- Local e data.
- Nome e assinatura dos conselheiros.
Vamos desenvolver um pouco mais sobre o detalhamento financeiro e as recomendações, dois itens muito importantes que precisam estar presentes neste relatório.
Detalhamento financeiro
Essa parte não está em todos os pareceres, mas a sua importância é de grande relevância para entrar neste documento. Ela trata especificamente dos aspectos financeiros do condomínio, como orçamento, finanças, aplicações financeiras, contabilidade, inadimplências, contratos, compras, obras, recursos humanos, fundos, ações judiciais e qualquer outro assunto financeiro.
De forma geral, é feito um levantamento de todas movimentações que o condomínio teve, tanto de entradas como de saídas da conta condominial. Dessa forma, é possível encontrar irregularidades nos balancetes e confrontar o síndico com base nessas apurações.
Esse panorama geral das finanças é essencial para gerar recomendações ao síndico, e dar a orientação necessária para os condôminos sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Recomendações
Por tratarem diretamente com as fiscalizações das contas, os conselheiros podem, e devem, passar recomendações ao síndico para que a gestão financeira seja mais eficiente. O ideal é fazer estas recomendações de forma individualizadas, abordando cada ponto do relatório financeiro.
Quando falamos sobre inadimplência por exemplo, é possível sugerir ações como a adoção de carta de cobrança ou protesto. Coisas como um planejamento financeiro são sugestões que podem fazer a total diferença na hora de otimizar a gestão financeira dentro do condomínio.
Modelo
Caso você não sabe como começar este documento, vamos deixar uma recomendação que você pode usar como base na hora de elaborar seu relatório.
“Aos condôminos do condomínio […]
Os conselheiros fiscais do Condomínio […], munidos do poder outorgado pelo Código Civil e pela Convenção Condominial, se reuniram no dia ../../.., conforme ata disponível em … para apreciar as contas do síndico referentes ao exercício de _______.
A análise da documentação relativo ao ano de _______ está detalhada a seguir:
- Detalhamento de finanças e orçamento, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de aplicações financeiras, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de finanças e orçamento, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de Contabilidade, com eventuais recomendações e ressalvas
- Detalhamento de Inadimplências, com eventuais recomendações e ressalvas
- […]”
Depois de tudo isso, você está pronto para elaborar o seu próprio relatório do exercício financeiro!
