9 etapas no processo de inadimplência em Condomínios
A inadimplência consiste na falta de cumprimento de uma obrigação, financeiramente pode gerar muitos problemas, como o aumento da mensalidade do próprio condomínio a todos moradores quando não é realizada a quitação de débitos existentes em outras unidades.
Porém, o novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 2015, trouxe diversas alterações que impactaram positivamentena rapidez das cobranças atrasadas em condomínios.
Com esta atualização, o código do processo de cobrança que antes levava em média dois anos corridos para vigorar, agora foi diminuído para 10 meses.
Com a nova regra, muitos moradores com pagamentos em atrasado preferem quitar os débitos devidos na fase amigável do acordo, dentro dos 10 meses oferecidos como prazo.
A atualização também modifica a fase de conhecimento (onde era necessário provar que aquela pessoa estava realmente devendo o condomínio) e esta fase não existe mais.
O devedor tem o direito de se defender caso as cobranças sejam indevidas por valor ou data, e o que muda nesta nova regra é o tempo que o devedor terá para se defender ou apresentar uma proposta de quando e como irá quitar os débitos pendentes.
Iremos apontar as 9 etapas dadas dentro deste processo para moradores com débitos pendentes. Sendo eles:
1- Condômino para de pagar a cota condominial.
2- Espera-se de dois a quatro meses, dependendo do condomínio e do valor da taxa condominial do local, e esgotam-se todas as possibilidades de diálogo e acordo.
3- Advogados entram com ação de execução.
4- Juiz verifica se há os pressupostos necessários para iniciar a execução da dívida – se o título em questão é líquido, certo e exigível.
5- Devedor será citado para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para serem penhorados.
6- Em caso de quitação total do valor, encerra-se a ação. Se não concretizar o pagamento, promove-se a execução da taxa condominial.
7- Nessa fase, ojuiz poderá decretar o arresto da conta bancária, para, caso haja fundos, quitar a dívida.
8- Caso não haja fundos, o advogado do condomínio pode pedir que um bem (como a própria unidade) vá a leilão.
9- Leiloada a unidade, o condomínio recebe o que lhe é devido.
Com esta atualização do CPC (Código de Processo Civil) as etapas acima são realizadas com mais rapidez, portanto fique atento nas datas de vencimento do processo.
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